Alvará de Funcionamento

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/08/2025 às 08h18

Ficalização Posturas e Obras

Alvará de Funcionamento

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Serviço destinado à emissão do Alvará de Funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou instituições, conforme o uso permitido na legislação municipal. O documento comprova que o local atende às exigências legais e urbanísticas para o exercício da atividade, e sua obtenção é obrigatória para o início das operações. A solicitação deve ser acompanhada da documentação necessária, conforme orientações da Prefeitura.

Documentação

Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF)

CNPJ - (PDF)

AVCB – (PDF)

Custos

Sem custo

Etapas do Serviço

1- Atividades em geral = protocolo (requerimento) - depto de fiscalização de posturas (conferencia de documentos e emissão do alvará)

2- Atividades alimentares, saude e beleza = protocolo (requerimento) - depto de fiscalização de posturas (conferencia de documentos) - depto de vigilancia sanitária (conferencia de documentos e validade do alvará sanitário) depto de fiscalização de posturas (emissão do alvará)

Prazo para Atendimento

Previsão do prazo de atendimento: 10 dias úteis

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC, consulta via telefone ou e-mail.

ATENDIMENTO:

Atendimento ao público:
Manhã: das 8h às 11h
Tarde: das 13h às 16h

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

(14) 3471-4637 e o número do PAT (14) 98198-0802, que é exclusivo para mensagens de texto

E-MAIL:

desenvolvimento@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua: Barão do Rio Branco, 295 - Centro