Alvará de Funcionamento Especial (Parques e Circos)

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/08/2025 às 18h52

Ficalização Posturas e Obras

Alvará de Funcionamento Especial (Parques e Circos)

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

Protocolo via plataforma 1DOC ou abertura de protocolo por atendimento presencial.

Serviço destinado à emissão de Alvará de Funcionamento específico para circos, parques de diversões e similares, com caráter itinerante ou temporário. A autorização é concedida após análise documental e vistoria técnica que ateste as condições de segurança, acessibilidade e regularidade do local e das instalações. O alvará é obrigatório para o funcionamento e deve ser solicitado com antecedência mínima conforme prazos estabelecidos pela legislação municipal.

Custos

Sem custo

Etapas do Serviço

1- protocolo (requerimento) - Depto de fiscalização de posturas (conferencia de documentos e emissão do alvará)

2- Caso necessite de interdição de rua - protocolo (requerimento) depto de fiscalização de posturas (conferencia de documentos) – depto de trânsito - depto de fiscalização de posturas (emissão do alvará)

Requisitos

Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF) - CNPJ - (PDF) - AVCB – (PDF)

Prioridades de Atendimento

Previsão do prazo de atendimento: 10 dias úteis

Forma de Acompanhamento

Meios de acompanhamento da solicitação: Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC, consulta via telefone ou e-mail

ATENDIMENTO:

Atendimento ao público:
⏰ Manhã: das 8h às 11h
⏰ Tarde: das 13h às 16h

Serviço relacionado a secretaria: