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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 03/03/2026 às 02h10
Ficalização Posturas e Obras
Alvará de Funcionamento Especial (Shows com música ao vivo)
Solicitar Serviço
Avaliar Serviço
Baixar PDF
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Serviço para:
CIDADÃO
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whatsapp
outras mídias
Formas de Solicitação
Online

Serviço destinado à autorização temporária para a realização de eventos com música ao vivo, como shows, festivais e apresentações artísticas em estabelecimentos ou espaços públicos e privados. A emissão do Alvará de Funcionamento Especial está condicionada à apresentação de documentação específica, incluindo laudos técnicos, controle de público, medidas de segurança e respeito à legislação de controle de ruído. A solicitação deve ser feita com antecedência mínima prevista nas normas municipais.
Forma de Acompanhamento
Através da Plataforma 1Doc
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
ATENDIMENTO:
Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h
TELEFONE:
(14) 3471-4637 e o número do PAT (14) 98198-0802, que é exclusivo para mensagens de texto
E-MAIL:
desenvolvimento@garca.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua: Barão do Rio Branco, 295 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 02/03/2026 16:26
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