Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/03/2026 às 01h31

IAPEN

IAPEN - Aposentadoria

Requerimento por parte do servidor ativo junto ao Departamento de Recursos Humanos do respectivo órgão empregador, para fins do benefício de aposentadoria, conforme Lei Complementar Municipal 088/22.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Presencial e Protocolo

Documentação

Documentos necessários:

- RG (frente e verso)*

- CPF (frente e verso)*

- Título de Eleitor (frente e verso)*

- PIS/PASEP/NIS*

- Certidão de Casamento ou Nascimento*

- Documentos pessoais do cônjuge

- Documentos pessoais dos filhos menores de 21 anos

- Comprovante de residência do requerente*

* Itens obrigatórios.

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Requerimento do interessado
EXPEDIENTE – Conferência e análise da documentação
DRH/PMG ou CRP/SAAE – Elaboração e encaminhamento de documentação complementar
SUPERINTENDÊNCIA – Encaminhamento do processo para Procuradoria Autárquica
PROCURADORIA – Análise e emissão de parecer jurídico
SUPERINTENDÊNCIA – Autorização da emissão do ato de concessão de aposentadoria
EXPEDIENTE – Emissão do ato de concessão de aposentadoria e envio para publicação no DOE
EXPEDIENTE – Comunicação ao órgão responsável sobre a concessão ou não do benefício

Prazo para Atendimento

30 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves na forma do § 1º do artigo 76 da Lei Municipal nº 5432/2021

Forma de Acompanhamento

- Via Protocolo 1Doc
- E-mail: expediente@iapengarca.sp.gov.br
Presencial:
- IAPEN: Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo, Centro, Garça – SP
- Departamento de Recursos Humanos: Av. Doutor Rafael Paes de Barros, 129, Centro, Garça – SP
Telefone: (14) 3406-1989

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00.