Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/08/2025 às 04h32

IAPEN

IAPEN - Aposentadoria

Requerimento por parte do servidor ativo junto ao Departamento de Recursos Humanos do respectivo órgão empregador, para fins do benefício de aposentadoria, conforme Lei Complementar Municipal 088/22.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Presencial e Protocolo

Documentação

- Nome*
- CPF*
- Telefone*
- Órgão*:
☐ Prefeitura Municipal de Garça
☐ SAAE
☐ Câmara
☐ IAPEN
- Possui tempo de contribuição de outro órgão averbado ou que deseja utilizar para esta aposentadoria? *
☐ Sim
☐ Não
- (Se sim) Documento: Certidão de Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por regra especial? *
☐ Não
☐ Magistério
☐ Deficiência
☐ Servidor Exposto a Agentes Químicos, Físicos e Biológicos Prejudiciais à Saúde
- (Se Servidor Exposto) Documento: PPP constando os períodos trabalhados sob exposição a agentes nocivos
- Documento: RG (frente e verso)*
- Documento: CPF (frente e verso)*
- Documento: Título de Eleitor (frente e verso)*
- Documento: PIS/PASEP/NIS*
- Documento: Certidão de Casamento ou Nascimento*
- Documento: Documentos pessoais do cônjuge
- Documento: Documentos pessoais dos filhos menores de 21 anos
- Documento: Comprovante de residência do requerente*

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Requerimento do interessado
EXPEDIENTE – Conferência e análise da documentação
DRH/PMG ou CRP/SAAE – Elaboração e encaminhamento de documentação complementar
SUPERINTENDÊNCIA – Encaminhamento do processo para Procuradoria Autárquica
PROCURADORIA – Análise e emissão de parecer jurídico
SUPERINTENDÊNCIA – Autorização da emissão do ato de concessão de aposentadoria
EXPEDIENTE – Emissão do ato de concessão de aposentadoria e envio para publicação no DOE
EXPEDIENTE – Comunicação ao órgão responsável sobre a concessão ou não do benefício

Prazo para Atendimento

30 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves na forma do § 1º do artigo 76 da Lei Municipal nº 5432/2021

Forma de Acompanhamento

Presencial: Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo, Centro, Garça – SP
ou
Via Protocolo.

Observações

Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo, Centro, Garça – SP
(14) 3406-1989
expediente@iapengarca.sp.gov.br

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00.