Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/02/2026 às 17h59

IAPEN

IAPEN - Pensão por Morte

Requerimento para fins do benefício da pensão por morte do servidor inativo, por parte do dependente habilitado, conforme art. 18, inciso II, alínea a, da Lei Complementar 088/22.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Presencial e online via Protocolo.

Documentação

Documentos necessários:

- RG do requerente (frente e verso)*

- CPF do requerente (frente e verso)*

- Título de Eleitor do requerente (frente e verso)*

- PIS/PASEP/NIS do requerente*

- RG do falecido (frente e verso)*

- CPF do falecido (frente e verso)*

- Título de Eleitor do falecido (frente e verso)

- PIS/PASEP/NIS do falecido

- Comprovação de parentesco (Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Certidão ou Declaração de União Estável) *

- Certidão de Óbito*

* Itens obrigatórios.

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Requerimento do interessado;
EXPEDIENTE – Conferência e análise da documentação;
EXPEDIENTE – Elaboração e encaminhamento de documentação complementar;
SUPERINTENDÊNCIA – Encaminhamento do processo para Procuradoria Autárquica;
PROCURADORIA – Análise e emissão de parecer jurídico;
SUPERINTENDÊNCIA – Autorização da emissão do ato de concessão de pensão por morte;
EXPEDIENTE – Emissão do ato de concessão de pensão por morte e envio para publicação no Diario Oficial Eletrônico (DOE);
EXPEDIENTE – Comunicação ao interessado sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.

Prazo para Atendimento

30 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves na forma do § 1º do artigo 76 da Lei Municipal nº 5432/2021.

Forma de Acompanhamento

Online:
- Via Protocolo 1Doc
- E-mail: expediente@iapengarca.sp.gov.br
Presencial:
- IAPEN: Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo, Centro, Garça – SP
Telefone: (14) 3406-1989

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00