Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/08/2025 às 18h29

IAPEN

IAPEN - Pensão por Morte

Requerimento para fins do benefício da pensão por morte do servidor inativo, por parte do dependente habilitado, conforme art. 18, inciso II, alínea a, da Lei Complementar 088/22.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Presencial e online via Protocolo.

Documentação

- Nome do requerente*
- CPF do requerente*
- Telefone do requerente*
- Relação com o aposentado falecido*:
☐ Cônjuge
☐ Companheiro
☐ Filho
☐ Genitor
☐ Irmão
☐ Outros
- Nome do aposentado falecido*
- CPF do aposentado falecido*
- Data do óbito*
- Documento: RG do requerente (frente e verso)*
- Documento: CPF do requerente (frente e verso)*
- Documento: Título de Eleitor do requerente (frente e verso)*
- Documento: PIS/PASEP/NIS do requerente*
- Documento: RG do falecido (frente e verso)*
- Documento: CPF do falecido (frente e verso)*
- Documento: Título de Eleitor do falecido (frente e verso)*
- Documento: PIS/PASEP/NIS do falecido*
- Documento: Comprovação de parentesco (Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Certidão ou Declaração de União Estável) *
- Documento: Certidão de Óbito*
- Documento: Outros documentos

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Requerimento do interessado;
EXPEDIENTE – Conferência e análise da documentação;
EXPEDIENTE – Elaboração e encaminhamento de documentação complementar;
SUPERINTENDÊNCIA – Encaminhamento do processo para Procuradoria Autárquica;
PROCURADORIA – Análise e emissão de parecer jurídico;
SUPERINTENDÊNCIA – Autorização da emissão do ato de concessão de pensão por morte;
EXPEDIENTE – Emissão do ato de concessão de pensão por morte e envio para publicação no Diario Oficial Eletrônico (DOE);
EXPEDIENTE – Comunicação ao interessado sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.

Prazo para Atendimento

30 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves na forma do § 1º do artigo 76 da Lei Municipal nº 5432/2021.

Forma de Acompanhamento

Presencial e online via Protocolo.

Observações

Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo, Centro, Garça – SP
(14) 3406-1989
expediente@iapengarca.sp.gov.br

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00