Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/08/2025 às 17h49

IAPEN

IAPEN - Créditos Deixados

Requerimento por parte dos dependentes habilitados do servidor inativo falecido, para fins de recebimento dos créditos deixados pelo aposentado, conforme art. 55, da Lei Complementar 088/22.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Presencial e online via Protocolo.

Documentação

- Nome do requerente*
- CPF do requerente*
- Telefone do requerente*
- Relação com o inativo falecido *:
☐ Cônjuge
☐ Companheiro
☐ Filho
☐ Genitor
☐ Irmão
☐ Outros
- Nome do inativo falecido*
- CPF do inativo falecido*
- Data do óbito*
- Documento: RG do requerente (frente e verso)*
- Documento: CPF do requerente (frente e verso)*
- Documento: RG do falecido (frente e verso)*
- Documento: CPF do falecido (frente e verso)*
- Documento: Certidão de Óbito*
- Documento: Comprovante de residência do requerente *
- Documento: Alvará Judicial ou Escritura de Inventário*
- Documento: Outros documentos

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Requerimento do interessado;
EXPEDIENTE – Conferência e análise da documentação;
EXPEDIENTE – Elaboração e complementação da documentação;
SUPERINTENDÊNCIA – Autorização do pagamento;
EXPEDIENTE – Inserção dos valores na folha de pagamento;
CONTABILIDADE – Empenho do pagamento;
TESOURARIA – Efetivação do pagamento;
EXPEDIENTE – Comunicação ao interessado sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.

Prazo para Atendimento

15 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves na forma do § 1º do artigo 76 da Lei Municipal nº 5432/2021.

Forma de Acompanhamento

Presencial e online via Protocolo.

Observações

Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo, Centro, Garça – SP
(14) 3406-1989
expediente@iapengarca.sp.gov.br

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00