Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 08/03/2026 às 00h52

IAPEN

IAPEN - Créditos Deixados

Requerimento por parte dos dependentes habilitados do servidor inativo falecido, para fins de recebimento dos créditos deixados pelo aposentado, conforme art. 55, da Lei Complementar 088/22.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Presencial e online via Protocolo.

Documentação

- RG do requerente (frente e verso)*

- CPF do requerente (frente e verso)*

- RG do falecido (frente e verso)*

- CPF do falecido (frente e verso)*

- Certidão de Óbito*

- Comprovante de residência do requerente *

- Alvará Judicial ou Escritura de Inventário*

* Itens obrigatórios.

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

1 Requerimento do interessado;
2 EXPEDIENTE – Conferência e análise da documentação;
3 EXPEDIENTE – Elaboração e complementação da documentação;
4 SUPERINTENDÊNCIA – Autorização do pagamento;
5 EXPEDIENTE – Inserção dos valores na folha de pagamento;
6 CONTABILIDADE – Empenho do pagamento;
7 TESOURARIA – Efetivação do pagamento;
8 EXPEDIENTE – Comunicação ao interessado sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.

Prazo para Atendimento

15 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves na forma do § 1º do artigo 76 da Lei Municipal nº 5432/2021.

Forma de Acompanhamento

Online:
- Via Protocolo 1Doc
- E-mail: expediente@iapengarca.sp.gov.br
Presencial:
- IAPEN: Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo, Centro, Garça – SP
Telefone: (14) 3406-1989

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00