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Carta de Serviços
Principal
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Serviço
Atualizado em: 17/07/2025 às 14h59
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão De Isenção de IPI e ICMS
Solicitar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
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Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Descrição funcional do serviço: São contemplados com a isenção do IPI os taxistas e cooperativas de táxi, além das pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda ou com transtorno do espectro autista;
Documentação

Documentos ou requisitos necessários para solicitação: 

Anexar a cópia da CNH;

Documento do Veículo;

Taxa recolhida - pegar a guia no Departamento de Rendas.

Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
GILBERTO DONIZETTI SANCHES
ATENDIMENTO:
Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h
TELEFONE:
(14) 3407-6612
E-MAIL:
planejamento@garca.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Praça: Miguel Mônico, 25 (esquina com a rua Maria Isabel)
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 18/07/2025 16:21
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