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Carta de Serviços
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Serviço
Atualizado em: 29/08/2025 às 18h38
Impostos e Taxas
Taxa de Ocupação de Imóvel
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Formas de Solicitação
Online Presencial

A Taxa de ocupação de imóvel incide em decorrência de permissionários que possuem autorização e ocupam imóvel público, com a abertura desse protocolo pode-se tirar dúvidas em relação os Decretos de permissão, cálculos e lançamentos efetuados.
Documentação

Documentação exigida:

  • RG ou CNH
  • CPF 

Poderá haver necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente.

Forma de Acompanhamento
Digital através do site www.garca.sp.gov.br , plataforma 1Doc, via E-mail ou via telefone
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
ATENDIMENTO:
Seg. a Sex. das 08:00 as 11:00 - 13:00 as 16:00
TELEFONE:
(14) 3407-6600
E-MAIL:
pmgcontabil@garca.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 29/08/2025 16:31
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