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A contribuição de melhoria incide em decorrência de obra pública que proporciona valorização do imóvel do indivíduo tributado, com a abertura desse protocolo pode-se tirar dúvidas em relação os cálculos e lançamentos efetuados.
Documentação
Documentação exigida:
RG ou CNH
CPF
Poderá haver necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente.
Forma de Acompanhamento
Digital através do site www.garca.sp.gov.br , plataforma 1Doc, via E-mail ou via telefone