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Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 18/07/2025 às 15h02
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Online

Ser pessoa jurídica que exerce suas atividades no município de Garça e nele está inscrito. Em caso de Via Rápida Empresa-RedeSIM, documentos deverão seguir os procedimentos do Integrador Estadual - JUCESP
Alterações de endereço, atividade, razão social, participação e formação societária, capital social.
Documentação
  • Ficha modelo (PMG) de inscrição municipal, sendo de cor rosa – para autônomos (tributação fixa) e ambulantes, e de cor branca para pessoa jurídica, 
  • Requerimento,
  • Documento de comprovação (Baixa do CNPJ,
  • Distrato Social, e tarifa recolhida, protocolando junto ao Setor de Protocolo Geral/protocolo eletrônico.
  • Contrato social,
  • Cartão do CNPJ,
  • Inscrição estadual.
Custos
Ver tabela D.R.M
Prazo para Atendimento
10 dias, podendo ser superior, conforme demanda.
Forma de Acompanhamento
Presencial e online via 1DOC
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
ATENDIMENTO:
Seg. a Sex. das 08:00 as 11:00 - 13:00 as 16:00
TELEFONE:
(14) 3407-6600
E-MAIL:
pmgcontabil@garca.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 18/07/2025 16:21
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