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Serviço destinado à emissão de certidão que declara a existência de débitos tributários ou não tributários registrados em nome do contribuinte junto à Prefeitura. A Certidão Positiva é fornecida mediante solicitação formal e pode ser utilizada para fins de regularização fiscal, controle interno ou apresentação a órgãos competentes, quando necessário. A emissão está condicionada à identificação do contribuinte e à verificação da situação fiscal no sistema municipal.