Reparos em Imóveis de Permissionários da Prefeitura

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/03/2026 às 08h02

Obras e Urbanismo

Reparos em Imóveis de Permissionários da Prefeitura

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Serviço para:

CIDADÃO

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Presencial

Este serviço é responsável pela manutenção, conservação e reparos em imóveis públicos ocupados por permissionários (como feirantes, comerciantes, associações ou entidades sem fins lucrativos) que possuem termos de permissão de uso concedidos pela Prefeitura.
Principais Atribuições:

Avaliação Técnica:
- Vistoria para identificar danos estruturais, elétricos, hidráulicos ou outros problemas que comprometam a segurança e funcionalidade do imóvel.
Execução de Reparos:
- Realização de pequenos e médios reparos (telhados, pisos, reboco, pintura, instalações elétricas e hidráulicas).
  Em casos de grandes reformas, encaminhamento para licitação ou parcerias com outras secretarias (Obras, Habitação).
Priorização de Demandas:
- Atendimento com base na urgência (riscos à integridade física dos usuários ou prejuízos ao funcionamento do espaço).
Fiscalização e Acompanhamento:
- Verificação do cumprimento das obrigações dos permissionários (quando aplicável, como contrapartida em manutenções menores).
  Garantia de que os reparos não descaracterizem o imóvel público ou violem normas urbanísticas.

Documentação

Requerimento formal na secretaria responsável com:
- Descrição detalhada do problema.
- Documentação do termo de permissão.
- Fotos ou laudos técnicos (quando necessário).

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

GILBERTO DONIZETTI SANCHES

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

(14) 3407-6612

E-MAIL:

planejamento@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça: Miguel Mônico, 25 (esquina com a rua Maria Isabel)