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Descrição funcional do serviço: Revisão de metragem e padrão de lançamento de área edificada para fins de IPTU Principais etapas: Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal) ? Cadastro (informações sobre imóvel, planilha e projeto)? SFO (vistoria no local e planilha atualizada)? Cadastro (atualização cadastral) ? RENDAS (caso necessite recálculo e segunda via de boleto) Previsão do prazo de atendimento (com base legal): até 15 dias úteis (sem base legal) Tempo aproximado de espera: não se aplica Prioridade de atendimento: não se aplica Meios de acompanhamento da solicitação: Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC, consulta via telefone Procedimentos para obtenção de resposta do serviço solicitado: Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC, consulta via telefone
Documentação
Documentos ou requisitos necessários para solicitação: Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF)
Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF)
RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF)
Prazo para Atendimento
até 15 dias úteis (sem base legal)
Forma de Acompanhamento
Digital através do site www.garca.sp.gov.br , plataforma 1Doc, via E-mail ou telefone