Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/11/2025 às 17h34

Indústria e Comércio

EMPRESAS - Encerramento de Inscrição Municipal de Porte: ME - EPP - LTDA

Cancelamento da inscrição municipal no caso de cessação da atividade.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Através de protocolo online: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=3035&iser=01J4T3NAB7VY1D34YP3VJ2RQZ0

Documentação

Documentação registrada na JUCESP (podendo ser Distrato Social, Baixa de Registro de Empresário Individual, CNPJ com a situação baixada caso não haja parcelamento ativo).
Documento pessoal com foto (podendo ser RG e CPF ou CNH).

Custos

Taxas previstas conforme decreto anual.

Prazo para Atendimento

03 dias úteis.

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

Rua: Barão do Rio Branco, 295 - Centro

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025