Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/09/2025 às 00h52

Indústria e Comércio

EMPRESAS - Encerramento de Inscrição Municipal de Porte: ME - EPP - LTDA

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Cancelamento da inscrição municipal no caso de cessação da atividade.

Documentação

Documentação registrada na JUCESP (podendo ser Distrato Social, Baixa de Registro de Empresário Individual, CNPJ com a situação baixada caso não haja parcelamento ativo).
Documento pessoal com foto (podendo ser RG e CPF ou CNH).

Custos

Tarifa: ver Decreto anual Fixa Tarifas Diversas publicado no Diário Oficial do Município.

Forma de Acompanhamento

Via protocolo 1Doc.

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

Rua: Barão do Rio Branco, 295 - Centro

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025