Ouvidoria Municipal

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/11/2025 às 05h31

Ouvidoria

Ouvidoria Municipal

As demandas podem ser registradas por Telefone, Presencialmente, pelo WhatsApp Oficial da Prefeitura, pelo Site, E-mail ou Correspondência.
A Ouvidoria é responsável pelo recebimento de manifestações em relação ao serviço e atendimento público prestado pelos órgãos Municipais e Autarquias.

Reclamação: manifestação de insatisfação do cidadão em relação a um serviço ou atendimento público prestado.
Denúncia: comunicação formal sobre irregularidades ou atos ilícitos que precisam ser investigados e tratados por órgãos competentes.
Solicitação de Providências: quando um cidadão solicita providências para que medidas sejam tomadas para resolver um problema, corrigir uma falha ou esclarecer uma situação.
Informação: solicitações de informações em relação aos serviços público;
Elogio: reconhecimento ou satisfação com um serviço ou atendimento recebido;
Sugestão: proposta de aprimoramento de serviços ou atendimento.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) também se relaciona com as ouvidorias, pois permite que cidadãos solicitem informações públicas e contestem negativas de acesso a essas informações.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

As demandas podem ser registradas por Telefone, Presencialmente, pelo WhatsApp Oficial da Prefeitura, pelo Site, E-mail ou Correspondência.

Documentação

O manifestante pode registrar sua demanda de três formas:

Identificada: O manifestante opta por se identificar fornecendo seu nome, idade, CPF, endereço, telefone e e-mail para contato;

Sigilosa: O manifestante fornece os mesmos dados acima, porém o sigilo dos mesmos são mantidos na Ouvidoria e não podem ser acessados pelos demais departamentos envolvidos na demanda;

Anônima: O manifestante não fornece nenhum dado pessoal.

As ouvidorias registradas de forma anônima não são passíveis de acompanhamento ou retorno, uma vez que não é coletado nenhum dado pessoal do manifestante(número de telefone ou e-mail)

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

- Acolhimento da demanda;
- Análise e encaminhamento ao departamento/secretaria/autarquia envolvida;
- Retorno do departamento/secretaria/autarquia envolvida com as providências eações adotadas em relação ao manifestado;
- Formulação da resposta final ao manifestante (exceto as demandas anônimas);
- Arquivamento da demanda.

Prazo para Atendimento

Seguindo o que está previsto no Art.16 da Lei 13.460/2017 - A ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.
A LAI tem o prazo de vinte dias, podendo ser prorrogado para mais 10.

Prioridades de Atendimento

Há atendimento prioritário apenas no atendimento presencial, as demais demandas são tratadas por ordem de registro ou casos de necessitem maior atenção (ouvidorias ofereçam risco iminente, exemplo: maus tratos, árvores com risco de queda).

Forma de Acompanhamento

Presencialmente :
Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Williams, Garça - SP, CEP: 17402- 001
Telefone: (14) 3406 -6600 - Opção 02
Através do site: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
E-mail: ouvidoria@garca.sp.gov.br

ATENDIMENTO:

Presencial e Telefone: Segunda a Sexta-feira - 7h30 ás 11h00 / 13h00 ás 16h30.

Serviço relacionado a secretaria:

GABINETE DO PREFEITO

MARCELO BATISTA ASSIS

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 08:00 às 11:00 - 13:00 às 16:00

TELEFONE:

(14) 3407-6600

E-MAIL:

gabinete@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro