Corregedoria Municipal

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/09/2025 às 22h38

Prefeitura

Corregedoria Municipal

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Serviço para:

CIDADÃO

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Online Telefone Presencial

A Corregedoria é responsável pelo recebimento, análise e encaminhamento de denúncias, reclamações ou representações disciplinares envolvendo servidores públicos no âmbito da administração municipal, bem como por apurações relacionadas a possíveis ilegalidades que envolvam o Município.

O objetivo é garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Além disso, a Corregedoria fornece cópias de documentos, processos administrativos e sindicâncias ao titular do processo ou ao seu advogado devidamente constituído, mediante apresentação de procuração.

Documentação

Documento de identificação com foto do denunciante como RG, CNH ou equivalente (opcional em caso de denúncia anônima); Relato claro e detalhado dos fatos; Provas documentais ou outras evidências disponíveis (se houver);

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

1. Recebimento da denúncia/reclamação;
2. Análise preliminar da admissibilidade;
3. Encaminhamento para apuração ou arquivamento justificado;
4. Comunicação ao denunciante (quando identificado e cabível).

Prazo para Atendimento

Não há prazo estimado, após o recebimento da manifestação, será realizado exame inicial e análise preliminar para apuração dos fatos, por meio de procedimento investigativo com o objetivo de coletar elementos que possam fornecer justa causa para eventual persecução disciplinar.

Concluída essa fase, poderão ocorrer os seguintes desdobramentos, conforme o caso:
• Arquivamento, caso não sejam encontrados indícios de irregularidade;
• Instauração de sindicância ou
• Abertura de processo administrativo disciplinar, quando houver elementos suficientes que justifiquem.

Forma de Acompanhamento

Presencialmente na sede da Corregedoria; Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 – Garça - SP - Paço Municipal
Telefone da Corregedoria: (14) 3407-6600 – Ramal 1702
E-mail oficial: corregedoria@garca.sp.gov.br
Site da Prefeitura Municipal de Garça

Observações

- É assegurado o sigilo da identidade do denunciante, quando solicitado;
- Denúncias anônimas também serão analisadas, desde que contenham elementos mínimos para apuração;
- A Corregedoria não atua em questões de natureza particular ou fora do escopo da administração pública.

ATENDIMENTO:

Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Williams, Garça - SP, CEP: 17402- 001
Presencial e Telefone: Segunda a Sexta-feira - 8H00 ás 12h00 / 14h00 ás 16h00.
E-mail: corregedoria@garca.sp.gov.br
Site: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Serviço relacionado a secretaria:

GABINETE DO PREFEITO

MARCELO BATISTA ASSIS

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 08:00 às 11:00 - 13:00 às 16:00

TELEFONE:

(14) 3407-6600

E-MAIL:

gabinete@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro