Assistência humanitária

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/03/2026 às 06h41

Defesa Civil

Assistência humanitária

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CIDADÃO

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Documentação

- SERVIÇOS TÉCNICOS: Não é necessária a apresentação de documentos;
- ATENDIMENTOS OPERACIONAIS: Não é necessária a apresentação de documentos;
- OUTROS SERVIÇOS: Não é necessária a apresentação de documentos;
- ATENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS:
- Envio de alertas da Defesa Civil: Necessário cadastro via SMS para o número 40199;
- Emissão de cópia autêntica de documentos emitidos pela Defesa Civil: apresentação de documento com foto;
- Solicitação de cursos e palestras: Ofício para o e-mail: defesacivil@garca.sp.gov.br ou via protocolo;
- Solicitação de Capacitação e Educação comunitária: Ofício para o e-mail: defesacivil@garca.sp.gov.br ou via protocolo;
- Solicitação para a Defesa Civil participar de eventos: Ofício para o e-mail: defesacivil@garca.sp.gov.br ou via protocolo;
- Informações sobre Auto de Interdição da Defesa Civil: Ofício para o e-mail: defesacivil@garca.sp.gov.br ou via protocolo;
- SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO PELA DEFESA CIVIL:
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica (original e cópia);
- Anuidade de CREA/CAU do ano corrente (original e cópia);
- Carteira do CREA/CAU do profissional (original e cópia);
- Laudo Técnico de Segurança e Responsabilidade (com identificação do profissional e indicação expressa de todos os serviços que serão realizados para eliminar os riscos que motivaram a Interdição Administrativa por parte da Defesa Civil e/ou Fiscalização de Obras);

Custos

Todos os serviços fornecidos pela Defesa Civil Municipal são gratuitos

Etapas do Serviço

- Atendimentos operacionais e emergenciais: solicitação via fone (14) 99700-2310 ou 3737-1212 e atendimento;
- Atendimentos de serviços técnicos: solicitação via fone (14) 99700-2310 ou 3737-1212, via protocolo, presencial e atendimento.

Requisitos

Serviços operacionais e emergenciais: Existência de situação de ameaça ou o fato ocorrido;
- Outros serviços: Demanda apresentada por qualquer cidadão, instituição privada ou pública;

Justificativa

Os serviços prestados pela Defesa Civil Municipal estão amparados na Lei Federal 12.608/2012 e ocorrem através das seguintes fases: preparação, prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres.

Prazo para Atendimento

- Atendimentos operacionais e emergenciais: de imediato;
- Atendimentos de serviços técnicos: até 48 horas;
- Atendimentos administrativos: de 5 a 7 dias úteis;
- Atendimentos outros serviços: Conforme demanda e necessidade;

Prioridades de Atendimento

- Idosos;
- Gestantes;
- Portadores de necessidades especiais;

Forma de Acompanhamento

- On line (protocolo)
- Telefone;
- Presencial;

Observações

- Rua Maria Izabel nº 296
- Contato: (14) 99700-2310 ou 3737-1212 ramal 1025;
- e-mail: defesacivil@garca.sp.gov.br

ATENDIMENTO:

- Administrativos: 08h:00 às 17h:00;
- Emergencial: 24horas

Serviço relacionado a secretaria: