Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/06/2026 às 15h12

Saúde

Comunicação de Irregularidades - Departamento de Vigilância Sanitária

Atendimento de comunicação de possíveis irregularidades dentro da competência do departamento de vigilância sanitária municipal.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Endereço: Rua Belém, s/n, Williams
Horário de Funcionamento: Das 7h às 11h e das 13h às 17h
Telefone: (14) 3471-4959
E-mail: visagarca@garca.sp.gov.br
Ou pelo site da Prefeitura Municipal de Garça.

Custos

Não possui custo para se realizar a comunicação de irregularidades, porém se constatado a procedencia destas, podem gerar aplicação de multas que são calculadas de acordo com tabela e tomando por referência o valor da UFG.

Etapas do Serviço

As comunicações de irregularidades serão protocoladas e encaminhadas ao agente fiscalizador competente.
Conforme a procedência da denúncia, poderão ser adotadas as seguintes medidas:
• Notificação;
• Auto de infração;
• Auto de imposição de penalidade de multa;
• Notificação para recolhimento de multa. As ações seguem o Decreto Estadual nº 12.342/1978 e a Lei Estadual nº 10.083/1998.

Requisitos

Informar:
- Nome completo;
- Endereço; RG;
- CPF;
- E-mail.

Prazo para Atendimento

Até 30 dias, podendo variar conforme a demanda

Prioridades de Atendimento

Prioridade definida de acordo com a gravidade da situação e o risco que a situação oferece a saúde pública.

Forma de Acompanhamento

Após o protocolo no sistema 1Doc, será gerado um número de protocolo que poderá ser acompanhado:
• Pelo sistema;
• Por telefone retorno do munícipe ou da Secretaria de Saúde
• Presencialmente;
• Por e-mail.

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 08:00 às 11:00 - 13:00 às 16:00

TELEFONE:

(14) 3471-4959

E-MAIL:

smsgabinete@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Belém, s/n - Williams