
Solicitação, contendo todos os dados da empresa, bem como, número do Contrato/Ata, devendo ainda seguir as diretrizes da Instrução Normativa-PGM Nº 001/2024, e estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal.
Para contratos/atas de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra deve ser anexado junto ao pedido, planilha que compõem os custos diretos e indiretos. Para obras e serviços de engenharia deve ser anexada planilha atualizada.
