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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 18/04/2026 às 16h32
Auxílio ao Servidor
Abono de Falecimento
Solicitar Serviço
Avaliar Serviço
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Serviço para:
SERVIDOR
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Formas de Solicitação
Online

O abono por falecimento, também conhecido como licença por luto, garante ao servidor o direito à dispensa remunerada do trabalho por um período determinado, respeitando o grau de parentesco com a pessoa falecida.
Período de abono (conforme legislação vigente):
  • Até 7 (oito) dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, companheiro(a), pais, filhos, enteados;
    Até 3 (dois) dias consecutivos para falecimento de irmãos, sogros, cunhados.
Solicitar a concessão do beneficio conforme previsto na Lei 2.680/91 - Art. 136 - III - b) ou IV.
Documentação
  • Anexar Requerimento próprio preenchido e a Certidão de óbito
Forma de Acompanhamento
Digital através do site www.garca.sp.gov.br , plataforma 1Doc, via E-mail ou via telefone
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MABEL SANGUINETTE FERREIRA LOPES
ATENDIMENTO:
Seg. a Sex. das 08h às 11h - 13h às 16h
TELEFONE:
(14) 3407-6600
E-MAIL:
gestaoadministrativa@garca.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida: Doutor Rafael Paes de Barros, 129
Seta
Telefone: (14) 3407-6600
Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102 - Centro | CEP: 17402-001
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00
CNPJ: 44.518.371/0001-35
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Portal atualizado em: 30/04/2026 10:07
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