Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/07/2025 às 14h09

Indústria e Comércio

EMPRESAS - Abertura de Inscrição Municipal Atividade Autônoma

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

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Descrição: Este serviço é destinado à pessoa física, para executar sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício, assumindo os riscos inerentes ao seu trabalho e solicitada a inscrição municipal, seu Cadastro de Contribuintes Mobiliário (CCM) no Município.

Público: contribuinte autônomo. Autônomo: trabalhador que possui habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e que decide, assim, executar sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício, assumindo os riscos inerentes ao seu trabalho. Inscrição CPF.

Forma de acesso: http://www.garca.sp.gov.br (cidadão, protocolo, protocolos, cadastrar e-mail, formalizar pedido através do protocolo)

Documentação

Documentos: CPF/RG, comprovante de endereço, registro profissional; protocolando junto ao Setor de Protocolo Geral/protocolo eletrônico

Custos

Tarifa: ver Decreto anual Fixa Tarifas Diversas publicado no Diário Oficial do Município

Prazo para Atendimento

Tempo estimado: 10 dias, podendo ser superior, conforme demanda

Serviço relacionado a secretaria: