Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 08/03/2026 às 07h48

Indústria e Comércio

EMPRESAS - Abertura de Inscrição Municipal Atividade Autônoma

É toda atividade exercida por profissionais de forma liberal prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico sem vínculo empregatício. A inscrição da atividade autônoma junto à Prefeitura é a identificação do contribuinte no cadastro tributário municipal.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Protocolo online, através do link: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=2879&iser=01JQW0XJF7KP5BSTWQSJK6BP04

Documentação

Documento pessoal com foto (podendo ser RG e CPF ou CNH).
Comprovante de endereço atualizado do local a ser exercida a atividade (podendo ser boleto de energia, água, telefone ou internet).

Observação: Caso seja um profissional autônomo de determinada categoria profissional liberal, como por exemplo: Arquiteto, Advogado, Dentista, Engenheiro, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Psicólogo etc... além dos documentos supracitados é necessário anexar também o registro no respectivo Conselho de Classe.

Custos

Há custos (consultar decreto anual que fixa taxas).

Prazo para Atendimento

3 dias úteis

Forma de Acompanhamento

Protocolo online

Serviço relacionado a secretaria: