Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/08/2025 às 06h27

Indústria e Comércio

EMPRESAS - Ecerramento de Inscrição Municipal de Atividade Autônoma

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Cancelamento da inscrição municipal no caso de cessação da atividade autônoma.

Documentação

Documento pessoal com foto (podendo ser RG e CPF ou CNH).

Custos

Tarifa: Ver Decreto anual Fixa Tarifas Diversas publicado no Diário Oficial do Município.

Etapas do Serviço

Em caso de MEI prestador de serviços, orientamos a acompanhar tramite do expediente até sua finalização; haverá apuração do ISS (fiscalização) no andamento do expediente. Fluxo: Protocolo eletrônico> SEDETUR>atendimento a empresas> Departamento de Fiscalização Posturas> Coordenação de Cadastro Mobiliário (CCM)> Departamento de Rendas> PGM/Departamento de Dívida Ativa.

Prazo para Atendimento

Tempo estimado: 10 dias, podendo ser superior, conforme demanda.

Forma de Acompanhamento

Via protocolo 1Doc.

Serviço relacionado a secretaria: