Prorrogação de prazo de Contrato/Atas de Registro de Preços

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/03/2026 às 03h11

Licitações e Fornecedores

Prorrogação de prazo de Contrato/Atas de Registro de Preços

Pedido de Prorrogação de prazo de Contrato/Atas de Registro de Preços

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Formas de Solicitação

Online

Exclusivamente via Protocolo online:https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=1927&iser=01J4T3N5VRX0862JV5SBTJ3687
ou
Acesso pela página da Prefeitura, através do endereço: www.garca.sp.gov.br, clicar na opção “Empresa”, abrir protocolo, digitar na aba de busca o nome do serviço.

Documentação

Justificativa, contendo todos os dados da empresa, bem como, número do Contrato/Ata, devidamente assinada pelo representante legal da requerente. Nos casos de contratos, será exigido ainda, apresentação dos documentos relativos à regularidade fiscal, conforme disposto no § 4º do art. 91 da Lei 14.133/2021.

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

O pedido será inicialmente analisado pelo Gestor ou Fiscal do Contrato/Ata. Na sequência, será encaminhado ao Departamento de Suprimentos para pesquisa de preços, visando atestar a vantajosidade, após para parecer jurídico, e por último ao Chefe do Executivo para decisão.

Prazo para Atendimento

Entre 01 e 30 dias, a partir da solicitação.

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