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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 29/08/2025 às 09h42
Auxílio ao Servidor
Licença Maternidade
Solicitar Serviço
Avaliar Serviço
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Serviço para:
SERVIDOR
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outras mídias
Formas de Solicitação
Online Presencial

Será concedida licença à servidora gestante, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
Solicitar o beneficio conforme previsto na Lei 2.680/91 - Art. 105 - II e do Art. 112.
Documentação
  • Anexar Requerimento próprio preenchido e a Certidão de Nascimento do filho(a) ou se for por atestado médico, deverá ser entregue o atestado original presencialmente.
Forma de Acompanhamento
Digital através do site www.garca.sp.gov.br , plataforma 1Doc, via E-mail ou via telefone
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MABEL SANGUINETTE FERREIRA LOPES
ATENDIMENTO:
Seg. a Sex. das 08h às 11h - 13h às 16h
TELEFONE:
(14) 3407-6600
E-MAIL:
gestaoadministrativa@garca.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida: Doutor Rafael Paes de Barros, 129
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 29/08/2025 16:31
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