Ir para o conteúdo

Online

Descrição: A CERTIDAO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL informa a situação cadastral de determinada empresas ou contribuinte autônomo, cadastrados junto ao município.

Público: Ser empresário, representante legal ou pessoa física no direito da obtenção da certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

Demanda: atendimento aos contribuintes de forma eletronica via 1DOC Juntar Documentos pessoais do interessado. Em não sendo proprietário, sócio, juntar procuração especifica do outorgado para representar outra pessoa e/ou empresa(outorgante) em atos junto ao órgão público, bem como a digitalização do CPF/RG do procurador (outorgado). (atendimento a LGPD art 7º, I)

Nota: o declarante/requerente é responsável pela veracidade dos documentos apresentados, podendo responder administrativamente, civil e criminalmente

Forma de acesso: http://www.garca.sp.gov.br (cidadão, protocolo, protocolos, cadastrar e-mail, formalizar pedido através do protocolo).
 

Documentos: documentos e informações relacionadas ao cadastro municipal.

Taxa: Isento, (CF/88, Art.5º, XXXIV, b)
 

Tempo estimado: 5 dias, podendo ser superior, conforme demanda