Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Garça faz questão de agradecer todos os produtores rurais, escritórios contábeis e empresas que auxiliaram na divulgação do trabalho e demais pessoas que colaboraram para o resultado positivo (variação + 3%) no índice para apuração da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), ano base 2016.

O Departamento de Fiscalização Tributária iniciará o trabalho para a apuração da DIPAM-A (ano base 2017), a partir do dia 2 de janeiro de 2018, que vai até o dia 31 de março, para preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios, referente à venda de produtos agropecuários no ano de 2017.

A DIPAM é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior. A apresentação dela não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas ela é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Promovendo o aumento deste índice, resultará em um maior valor repassado de ICMS pelo Estado à Prefeitura e a Administração contará com mais recursos para investir em melhorias e serviços aos cidadãos, como melhoria na manutenção de estradas rurais e outras obras com o dinheiro do repasse do ICMS.