APRESENTAÇÃO

O Centro de Estudos da Procuradoria Geral compõe a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Garça/SP, criado com a finalidade de capacitação e aperfeiçoamento da instituição e dos servidores municipais.

ESTRUTURA

Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Centro de Estudos terão caráter jurídico e multidisciplinar.

Assim, as dúvidas e sugestões de conteúdo a serem desenvolvidos podem ser direcionadas por assunto, conforme organograma e descrições abaixo:

Exemplos de Assuntos Consultivos: contratos, convênios, acordos e notificações do Município com empresas; projetos de lei de competência do Prefeito; leis e decretos municipais e demandas correlatas.

Exemplos de Assuntos Contenciosos: quaisquer assuntos que já tenham processo judicial em tramitação, exceto Execuções Fiscais; jurisprudências e entendimentos dos tribunais.

Exemplos de Assuntos Fiscais: cobrança de tributos, como IPTU e ISS, judicial ou extrajudicial.

Exemplos de assuntos tratados pela Diretoria-Geral: administração geral; funções de gestão pública; controle de trabalho dos servidores; PAD e demandas correlatas.

Para inclusão de assunto da pauta do Centro de Estudos, basta enviar sua sugestão pelo 1Doc para PGM ou por email no endereço juridico@garca.sp.gov.br

MATERIAIS E CARTILHAS

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(organizar por ordem alfabética os PDFs ou PPTs)

Ex.:

Dívida Ativa – conhecimentos gerais CLIQUE AQUI

LGPD – o que são dados sensíveis CLIQUE AQUI

Nova Lei de Licitações – CLIQUE AQUI

Permitir apenas que os usuários da Procuradoria possam alimentar/ alterar. Demais servidores, apenas para consulta.

CURSOS E VÍDEOS

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(organizar em ordem alfabética)