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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regida pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de enviar aos Municípios, Estados e Distrito Federal, durante 5 anos, verba a ser direcionada ao setor cultural de cada ente federativo, com o intuito de fomentar este setor, norteado pelo respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

Para mais informações:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/

Consulte a Lei neste link:
Texto na íntegra – Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm

Regulamentação - Decreto 11.740 de 18 de outubro de 2023
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11740.htm

Mais informações: