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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regida pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de enviar aos Municípios, Estados e Distrito Federal, durante 5 anos, verba a ser direcionada ao setor cultural de cada ente federativo, com o intuito de fomentar este setor, norteado pelo respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. Para mais informações: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/ Consulte a Lei neste link: Texto na íntegra – Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm Regulamentação - Decreto 11.740 de 18 de outubro de...

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regida pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de enviar aos Municípios, Estados e Distrito Federal, durante 5 anos, verba a ser direcionada ao setor cultural de cada ente federativo, com o intuito de fomentar este setor, norteado pelo respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. Para mais informações: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/ Consulte a Lei neste link: Texto na íntegra – Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm Regulamentação - Decreto 11.740 de 18 de outubro de...