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Comunicado nº 19/2021
Publicado em:
24/11/2021
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LAB - Lei Aldir Blanc
Histórico e Informes
Valores repassados
Publicado em:
09/11/2021
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Comunicado 17 2021
Publicado em:
04/10/2021
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COMUNICADO 072021
Publicado em:
26/07/2021
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Ofício
Publicado em:
23/07/2021
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Histórico e Informes
DECRETO JULHO 2021
Publicado em:
22/07/2021
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Altera Lei Prorrogação LAB
Publicado em:
12/05/2021
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DECRETO ABRIL 2021
Publicado em:
20/04/2021
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Comunciado 03 2021
Publicado em:
31/03/2021
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COMUNICADO 02 2021
Publicado em:
17/03/2021
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Comunicado 01 2021
Publicado em:
11/01/2021
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Histórico e Informes
Medida Provisória n 1019, de 29 de dezembro de 2020
Publicado em:
29/12/2020
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MP Dezembro 2020 -Prazos de Execução
Publicado em:
29/12/2020
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Comunicado 08 2020
Publicado em:
16/12/2020
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Comunicado 08-2020 diário oficial da união
Publicado em:
16/12/2020
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Histórico e Informes
Plano de ação lei aldir blanc Garça
Publicado em:
16/12/2020
Arquivo:
PDF | 146,87 KB
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Ofício
Publicado em:
19/11/2020
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Histórico e Informes
Comunicado 06 2020
Publicado em:
06/11/2020
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Histórico e Informes
Comunicado 05 2020
Publicado em:
22/10/2020
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Histórico e Informes
Comunicado 04 2020
Publicado em:
16/10/2020
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Decreto regulamentação
Publicado em:
05/10/2020
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Histórico e Informes
Decreto 17-09-2020
Publicado em:
17/09/2020
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Histórico e Informes
Comunicado 2 2020
Publicado em:
25/08/2020
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Histórico e Informes
Comunicado 1 2020
Publicado em:
21/08/2020
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Histórico e Informes
Lei estabelece forma de repasse
Publicado em:
13/08/2020
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