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28 arquivos encontrados
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Comunicado nº 19/2021
Publicado em:24/11/2021
Arquivo: PDF | 65,63 KB
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LAB - Lei Aldir Blanc Histórico e Informes
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Valores repassados
Publicado em:09/11/2021
Arquivo: PDF | 1,49 MB
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LAB - Lei Aldir Blanc Histórico e Informes
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Comunicado 17 2021
Publicado em:04/10/2021
Arquivo: PDF | 69,98 KB
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LAB - Lei Aldir Blanc Histórico e Informes
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COMUNICADO 072021
Publicado em:26/07/2021
Arquivo: PDF | 168,48 KB
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LAB - Lei Aldir Blanc Histórico e Informes
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Ofício
Publicado em:23/07/2021
Arquivo: PDF | 239,95 KB
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LAB - Lei Aldir Blanc Histórico e Informes
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DECRETO JULHO 2021
Publicado em:22/07/2021
Arquivo: PDF | 92,30 KB
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LAB - Lei Aldir Blanc Histórico e Informes
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Altera Lei Prorrogação LAB
Publicado em:12/05/2021
Arquivo: PDF | 361,15 KB
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DECRETO ABRIL 2021
Publicado em:20/04/2021
Arquivo: PDF | 77,06 KB
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LAB - Lei Aldir Blanc Histórico e Informes
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Comunciado 03 2021
Publicado em:31/03/2021
Arquivo: PDF | 71,37 KB
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COMUNICADO 02 2021
Publicado em:17/03/2021
Arquivo: PDF | 70,72 KB
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Comunicado 01 2021
Publicado em:11/01/2021
Arquivo: PDF | 63,16 KB
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Medida Provisória n 1019, de 29 de dezembro de 2020
Publicado em:29/12/2020
Arquivo: PDF | 120,28 KB
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MP Dezembro 2020 -Prazos de Execução
Publicado em:29/12/2020
Arquivo: PDF | 187,11 KB
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Comunicado 08 2020
Publicado em:16/12/2020
Arquivo: PDF | 63,49 KB
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Comunicado 08-2020 diário oficial da união
Publicado em:16/12/2020
Arquivo: PDF | 107,31 KB
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Plano de ação lei aldir blanc Garça
Publicado em:16/12/2020
Arquivo: PDF | 146,87 KB
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Ofício
Publicado em:19/11/2020
Arquivo: PDF | 111,38 KB
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Comunicado 06 2020
Publicado em:06/11/2020
Arquivo: PDF | 69,15 KB
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Comunicado 05 2020
Publicado em:22/10/2020
Arquivo: PDF | 60,51 KB
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Comunicado 04 2020
Publicado em:16/10/2020
Arquivo: PDF | 61,43 KB
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Decreto regulamentação
Publicado em:05/10/2020
Arquivo: PDF | 297,87 KB
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Arquivo PDF
Decreto 17-09-2020
Publicado em:17/09/2020
Arquivo: PDF | 72,75 KB
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Comunicado 2 2020
Publicado em:25/08/2020
Arquivo: PDF | 64,60 KB
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Comunicado 1 2020
Publicado em:21/08/2020
Arquivo: PDF | 61,23 KB
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LAB - Lei Aldir Blanc Histórico e Informes
Arquivo PDF
Lei estabelece forma de repasse
Publicado em:13/08/2020
Arquivo: PDF | 161,56 KB
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