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Audiências Públicas
AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2022 dias 27, 28 e 29 de abril de 2021.
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Data Publicação: 10/06/2021 às 14:04:00   Data Audiência: 29/04/2021

Local: https://www.garca.sp.gov.br/audiencia-publica

Descrição:
A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO, mesmo diante desse cenário de restrição de circulação e aglomerações, do qual impossibilita a realização das tradicionais audiências públicas presencias que foram realizadas em anos anteriores.
As audiências públicas não podem ser consideradas mera formalidade, mas sim elementos essenciais da democracia, tendo como finalidade de qualificar a gestão pública, consolidando-se como instrumento de participação aos cidadãos administrados, possibilitando que a sociedade opine acerca de investimentos, programas e ações a serem executadas no exercício de 2022, neste contexto o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, abre o site eletrônico para que assim possam participar da elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
A Lei de Diretrizes Orçamentária fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do orçamento anual. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual).
 
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