Data Publicação:
10/06/2021 às 14:48:00
Data Audiência:
15/03/2019 às 08:00:00
Local: https://www.garca.sp.gov.br/audiencia-publica
Descrição:
Aos quatorze dias de Março de 2019, , às deu-se início à Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do terceiro Quadrimestre de 2018. Os dados demonstrados, avaliados e divulgados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018 e parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores apresentados referem-se ao ente municipal, ou seja, abrangendo a administração direta e indireta do município. Foi avaliado primeiramente o resultado primário obtido no terceiro quadrimestre de 2018, apurado na ordem de R$ 46.942,59. Este valor foi resultado das seguintes operações: neste período (3º.Quadrimestre) o ente municipal obteve uma receita bruta total na ordem de R$ 151.906.662,15 que depois de efetuadas todas as deduções legais conforme legislação, apurou-se uma receita fiscal líquida no período, na ordem de R$ 146.381.575,73 sendo este valor a base de receita para apuração do resultado primário em avaliação. Neste mesmo período o município executou uma despesa bruta na ordem de R$ 148.190.614,67 e que depois de efetuadas todas as deduções legais igualmente definidas em legislação, apurou-se uma despesa fiscal líquida no período, na ordem de R$ 146.334.633,14 sendo este valor a base de despesa para apuração do resultado primário do período em avaliação. Sabendo-se que o resultado primário é a diferença apurada entre receita fiscal líquida, deduzida da despesa fiscal líquida, o resultado primário obtido no terceiro quadrimestre de 2018 foi da ordem de R$ 46.942,59. No entanto se considerarmos a movimentação de receitas e despesas fiscais do período de setembro a dezembro de2018, iremos encontrar um déficit primário na ordem de R$ -7.551.715,52, resultado decorrente da arrecadação obtida no transcorrer do quadrimestre. Através do anexo denominado resultado nominal, demonstramos as disponibilidades financeiras e o estoque da dívida pública do município no encerramento do terceiro quadrimestre de 2018. Este anexo tem a finalidade de demonstrar a capacidade do ente municipal em amortizar suas dívidas, tendo como base a Dívida Fiscal Líquida que será obtida tomando-se por base o valor da dívida total, deduzida as disponibilidades financeiras. A dívida do Município está composta por: R$ 3.557.409,41 referiam-se a dívida fundada e R$8.884.536,75 a dívida flutuante. As disponibilidades financeiras e demais ativos de curto prazo por sua vez, foram da ordem de R$ 27.159.623,75. Percebe-se que havia um crédito financeiro a menor, se deduzidos os restos a pagar e comparado com a dívida consolidada, na ordem de R$ 3.557.409,41.Chegaremos então a conclusão de que o município dispunha de dívida pública líquida no encerramento do terceiro quadrimestre. O resultado apurado está dentro das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê para o exercício de 2018, uma dívida fiscal líquida na ordem de R$ -5.342.152,75. A obtenção deste resultado foi decorrente da política fiscal da atual administração, voltada para a amortização de suas dívidas e contenção dos gastos públicos. Também foi exposto que o resultado nominal obtido no encerramento do terceiro quadrimestre em análise foi da ordem de R$ -1.063.665,04. Para apuração do índice no gasto com educação, as receitas de impostos e transferências de impostos foram na ordem de 76.692,465,00, desse valor 25% é obrigatório na aplicação do ensino, o que totalizaria um valor na ordem de 19.173.116,00, a aplicação do ensino foi na ordem de 22.801.734,00 o que gera uma aplicação de 29,73%. A receita do FUNDEB foi na ordem de 16.984.540,00 foram aplicados os 100% do recursos recebidos. Para apuração do índice no gasto com saúde, as receitas de impostos e transferências de impostos foram na ordem de 74.448,705,00, desse valor 15% é obrigatório na aplicação da saúde, o que totalizaria um valor na ordem de 11.167.306,00, a aplicação na saúde foi na ordem de 18.804.005,00 o que gera uma aplicação de 25,25%. Para apuração do limites com gastos de despesas com pessoal, no disposto ao artigo 19 da lei complementar 101/2000, a receita corrente liquida foi na ordem de 127.145.201,95. O limite máximo seria na ordem de 68.658.409,05 equivalente a 54% da RCL, o limite prudencial seria na ordem de 65.225.488,60 equivalente a 51,30% da RCL, o valor gasto com despesa de pessoal ficou na ordem de 58.385.581,91 representando 45,92% da RCL, ficando dentro dos limites constitucionais. Nada mais havendo que ser tratado, declarou encerrado o relatório de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018.
