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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Avenida Cora Coralina, 20 -...
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Avenida Cora Coralina, 20 - Jardim Gisele, Chácara 20
Data Publicação: 05/01/2024 às 16:00:00   Data Audiência: 04/01/2024

Local: AUDIÊNCIA PÚBLICA ON LINE

Categoria: Sem categoria

Descrição:
Para atendimento do inciso XIII do artigo 2º da Lei Federal 10.257/2001, do dia 27 de Dezembro de 2023 ao dia 04 de Janeiro de 2024, estará promovendo a realização de Audiência Pública Eletrônica no Site da Prefeitura Municipal de Garça, com a finalidade única e exclusiva da transformação do lote de chácara urbana para lote de uso Misto (residencial/comercial), com a finalidade de empreendimento voltado para educação ambiental em sustentabilidade, localizado Avenida Cora Coralina, 20 - Jardim Gisele, Chácara 20.
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