AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Avenida Cora Coralina, 20 - Jardim Gisele, Chácara 20
Data Publicação:
05/01/2024 às 16:00:00
Data Audiência:
04/01/2024
Local: AUDIÊNCIA PÚBLICA ON LINE
Descrição:
Para atendimento do inciso XIII do artigo 2º da Lei Federal 10.257/2001, do dia 27 de Dezembro de 2023 ao dia 04 de Janeiro de 2024, estará promovendo a realização de Audiência Pública Eletrônica no Site da Prefeitura Municipal de Garça, com a finalidade única e exclusiva da transformação do lote de chácara urbana para lote de uso Misto (residencial/comercial), com a finalidade de empreendimento voltado para educação ambiental em sustentabilidade, localizado Avenida Cora Coralina, 20 - Jardim Gisele, Chácara 20.