Data Publicação:
22/02/2024 às 08:00:00
Data Audiência:
12/01/2024
Local: AUDIÊNCIA PÚBLICA ON LINE
Descrição:
Para atendimento do inciso XIII do artigo 2º da Lei Federal 10.257/2001, do dia 12 de Janeiro de 2024 ao dia 21 de Janeiro de 2024, estará promovendo a realização de Audiência Pública Eletrônica no Site da Prefeitura Municipal de Garça, com a finalidade única e exclusiva da transformação do lote de residencial para lote de uso Misto (residencial/comercial), com a finalidade de Escritório Comercial para atendimento local, localizado na Rua Dr. Miguel Gomes Fernandes, esquina com a Rua Caroly G. Silva, 34 – Bairro Residencial Campo Belo – Lote: 13, Quadra: E.