Data Publicação:
26/02/2024 às 16:30:00
Data Audiência:
17/02/2024
Local: AUDIÊNCIA PÚBLICA ON LINE
Descrição:
Para atendimento do inciso XIII do artigo 2º da Lei Federal 10.257/2001, do dia 17 de Fevereiro de 2024 ao dia 25 de Fevereiro de 2024, estará promovendo a realização de Audiência Pública Eletrônica no Site da Prefeitura Municipal de Garça, com a finalidade única e exclusiva da transformação do lote residencial para lote de uso Misto (residencial/comercial), com a finalidade de Criadouro de Passaros Exóticos, localizado na Rua Sabia, 96 - Bairro Estância São Sebastião – Lote: 09, Quadra: D.