DOCUMENTO DE SITUAÇÃO MILITAR

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/04/2026 às 06h19

Cidadania

DOCUMENTO DE SITUAÇÃO MILITAR

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

- 1ª e 2ª Via CDI: Certificado de Dispensa de Incorporação;
- 1ª e 2ª Via CDI-E: Certificado de Dispensa de Incorporação Especial (Médico, Farmacêutico, Dentista e Veterinário);
- 1ª e 2ª Via CI: Certificado de Isenção;
- 1ª e 2ª Vi a CDSA: Certificado de Dispensa ao Serviço Alternativo (questões religiosas);
-2ª Via CR: Certificado de Reservista;
- Atestado de desobrigado do Serviço Militar (para maiores de 45 anos);
- Certificado de Situação Militar (quando o documento oficial leva um tempo maior do que o tempo que o cidadão precisa para resolver sua situação militar no meio civil);
- CTSM: Certidão de Tempo de Serviço Militar;
- Apresentação da Reserva (para quem prestou o serviço militar);
- Requerimentos (Arrimo de família, dispensa do serviço militar por questões religiosas e incapacidade (física, mental ou motora);

Documentação

- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de (Nascimento, Casamento ou Divórcio);
- Boletim de ocorrência (em casos de extravio de documento);

Custos

- Em casos de atrasos, pendências e solicitações de 1ª e 2ª vias de documentos, o valor pode variar de R$ 00,00 a R$ 370,00 podendo sofrer alterações sem aviso prévio;

Etapas do Serviço

- Atualização de dados no sistema, mediante apresentação de documentos (RG, CPF e Comprovante de residência);
- Cobranças de taxas e multas (se for o caso);
- Elaboração de Requerimento de acordo com a necessidade do cidadão;
- Encaminhado via e-mail para a Base de Apoio Regional de Bauru;
- Aguardar devolutiva.

Requisitos

- Somente o titular poderá solicitar o documento militar, em casos excepcionais, deverá ser feita através de uma procuração devidamente registrada em cartório ou diante da dificuldade motora, o cidadão poderá solicitar seu documento através do tutor legal.

Justificativa

- A JSM busca agilidade na solicitação de cada serviço, para que a população possa resolver o mais rápido possível sua situação militar na vida civil, dando continuidade ao trabalho, estudo e emissão de documentos;

Prazo para Atendimento

- Após a solicitação a Base de Apoio Regional de Bauru, prazo de 3 a 15 dias úteis para emissão do documento;

Prioridades de Atendimento

- Documentos que não exigem a consulta de dados em outras organizações militares costumam ser atendidas antes do prazo máximo;

Forma de Acompanhamento

- Deforma presencial na JSM
- Através do site: alistamento.eb.mil.br

Observações

- A JSM não recebe os valores das multas e taxas em dinheiro ou cheques, o pagamento é efetuado exclusivamente por Pix ou boleto;
- Em caso de dúvidas a população poderá entrar em contato através do telefone (14) 3471-2149 ou (14) 3471-0244
- Endereço: Rua Professor Edson José Pulga nº 260 ;

ATENDIMENTO:

- A Junta de Serviço Militar atende ao público de segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h00;
- Tiro de Guerra 02-014 atende ao público de segunda a sexta-feira das 13h00 às 16h00;

Serviço relacionado a secretaria:

GABINETE DO PREFEITO

MARCELO BATISTA ASSIS

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 08:00 às 11:00 - 13:00 às 16:00

TELEFONE:

(14) 3407-6600

E-MAIL:

gabinete@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro