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A Prefeitura Municipal de Garça convida toda a população para participar da primeira audiência pública de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que será realizada no dia 11 de junho de 2025, às 18h, na Câmara Municipal de Garça.

O encontro é uma oportunidade fundamental para que os cidadãos possam colaborar com ideias, sugestões e apontar prioridades que ajudarão a nortear as ações do governo municipal pelos próximos quatro anos. A participação popular é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados em áreas que realmente fazem a diferença na vida da população.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define os programas, projetos, obras e serviços a serem executados no município, bem como o volume de investimentos previsto em cada área.

A realização de audiências públicas como esta está respaldada por importantes legislações que asseguram a transparência e o direito à participação da sociedade:

• Constituição Federal (art. 37, parágrafo único) – Princípio da participação popular;

• Lei Complementar nº 101/2000 – LRF (art. 48, parágrafo único) – Transparência na elaboração do PPA;

• Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade (art. 44) – Gestão orçamentária participativa.

Data: 11 de junho de 2025
Local: Câmara Municipal de Garça
Horário: 18h

Participe! Vamos juntos construir o futuro de Garça!