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18 JUN 2025

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Audiência Pública, dia 24 de junho de 2025

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Discussão sobre abertura de crédito especial para a saúde será realizada no dia 24 de junho, na Câmara Municipal de Garça.

A Câmara Municipal de Garça, por intermédio de sua Presidente, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 24 de junho de 2025, a partir das 18h, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Prefeito Municipal.

O projeto propõe a alteração do Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e do Anexo IIA da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.366.278,00, decorrente do recebimento de emendas parlamentares estaduais destinadas à área da saúde.

A audiência poderá ser acompanhada presencialmente e também por meio do site e das redes sociais oficiais da Câmara.

Os interessados em se manifestar durante a audiência deverão preencher o formulário de inscrição de oradores, disponível na Secretaria da Câmara no momento do evento.

Participe. Sua presença fortalece a democracia e contribui para a transparência na gestão dos recursos públicos.

Fonte: SECOM

Autor: Ronaldo Moraes

Local: Câmara Municipal

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