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AGO
17
17 AGO 2022
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Prazo para declaração de ITR 2022 vai até 30 de setembro
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Valor da terra nua pode ser consultado em www.garca.sp.gov.br/itr
Atenção produtores rurais e proprietários de terra: a Receita Federal divulgou a instrução normativa RFB Nº 2.095 com o prazo para apresentação da declaração de ITR 2022: de 15 de agosto até 23:59:59 h do dia 30 de setembro, horário de Brasília.
De acordo com informações do auditor fiscal tributário do departamento de fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Garça, Erasmo Kaihatu, devem declarar o ITR produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, exceto imune ou isento.
O documento pode ser elaborado por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2022, disponível para download no site da Receita Federal.
O valor mínimo do imposto é de R$ 10,00.
Os valores inferiores a R$ 100,00 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro de 2022. Valore superiores a R$ 100,00 podem ser pagos em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50,00. A primeira deve ser paga até o dia 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%. 
A apresentação da declaração depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. A multa é de R$ 50,00 (mínimo) ou um por cento ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.
Os contribuintes também devem ficar atentos para o preenchimento do ADA (Ato Declaratório Ambiental), que é obrigatório para informar ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as áreas ambientalmente preservadas na propriedade para excluí-las da área total do imóvel para fins de cálculo do imposto.
Os produtores inscritos no CAR (Cadastro Ambiental Rural) também devem informar na DITR o número do recibo de inscrição.
O VTN - Valor de referência da Terra Nua - para o exercício de 2022 a ser declarado na DITR 2022 encontra-se no site: www.garca.sp.gov.br/itr para consulta ou download, como também os VTN dos exercícios anteriores para retificação da DITR.
Mais informações sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural podem ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Tributária e Rendas da Prefeitura, pelo telefone (14) 3407-6600, ramal 1211, ou ainda pelo e-mail: itr@garca.sp.gov.br.

 
Autor: SECOM - Fábio Bonassa
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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