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ABR
10
10 ABR 2024
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDA E FINANÇAS
385 visualizações
Prefeitura convida para audiências públicas da LDO 2025
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As audiências acontecem no dia 17 de abril, em três horários, sendo possível acompanhar presencialmente ou de forma online.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças, convida a população garcense para participar, de forma presencial ou online, das audiências públicas que irão acontecer no dia 17 de abril, em três horários, às 10h, às 16h e às 19h, na Câmara Municipal, situada na Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, e serão transmitidas ao vivo vivo pelo Facebook da Prefeitura.

Você pode participar deixando suas sugestões relacionadas aos programas de execução do orçamento 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no formulário a seguir.
Fonte: SECOM - Secretaria de Comunicação e Eventos
Formulários Vinculados
Consulta Pública Eletrônica Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2025
Consulta Pública Eletrônica
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2025, ela estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício seguinte; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, dentre outros.
Esse importante instrumento, assegura a participação da população, que pode sugerir as prioridades que orientarão a elaboração da lei orçamentária para o próximo ano e atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo uma importante ferramenta de transparência da gestão fiscal.
Objetivo da consulta popular é elaborar diretrizes para o orçamento anual, considerando as demandas prioritárias e sugestões apontadas pelos Munícipes.
A consulta estará disponível para participação popular no Portal da Prefeitura, entre os dias 10 de abril de 2024 a 17 de abril 2024.
Neste formato, a população poderá participar de onde estiver e quantas vezes quiser sem a necessidade de locomoção.  
As propostas poderão ser apresentadas nas diversas áreas da Administração Municipal, como saúde, educação, assistência social, dentre outras.

 
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