À Secretaria Municipal de Educação compete planejar, coordenar e executar a política educacional do Município; manter e executar, com colaboração técnica e financeira da União e do Estado, programas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Ciclo I, bem como, de outras modalidades de ensino; fomentar a educação em todos os níveis, além de coordenar e organizar as unidades escolares e os setores a ela subordinados.
Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Educação:
a) Oferecer Educação Infantil e o Ciclo I da Educação Fundamental, bem como nas modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, garantindo padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidades mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem;
b) Coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e da estrutura física e material;
c) Desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município associadas à propostas educacionais do Ministério da Educação;
d) Propor e incrementar medidas de valorização do magistério público do Município;
e) Desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da Educação;
f) Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação e demais conselhos de sua responsabilidade (Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Transporte Escolar e Conselho do FUNDEB);
g) Promover e acompanhar ações que vinculem a educação escolar ao trabalho e as práticas sociais;
h) Desenvolver ações educacionais e as que visam combater a desigualdade social entre os alunos, com projetos destinados à promoção da saúde escolar; ao atendimento a alunos das escolas municipais, com problemas de aprendizagem ou distúrbio do comportamento e o combate às carências nutricionais;
i) Atender, por meio dos Programas de Alimentação e Transporte Escolar, aos alunos matriculados em escolas municipais, Núcleos de Educação Infantil e Creches, além dos matriculados na rede estadual de ensino;
j) Realizar eventos e projetos educacionais, em parceria com empresas privadas ou do Poder Público, fundações, instituições e outras autorizadas;
k) Articular-se com entidades públicas ou privadas visando aprimorar seus recursos técnicos e operacionais;
l) Promover a atenção integral à criança com o intuito de desenvolver os domínios físico, psicológico, cognitivo e social, respeitando as possibilidades e características de sua faixa etária;
m) Empregar como objetivos geral das instituições de ensino municipais o cuidado e a educação em uma abordagem construtivista e sócio-interacionista, entendendo a criança como ser humano integral em constante crescimento e desenvolvimento e interagindo intensamente com seu meio social;
n) Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;
o) Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria; e
p) Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8.1. Gabinete do Secretário Municipal
8.1.1. Assessoria de Gabinete
8.1.2. Supervisão Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil
8.1.2.1. Direção dos Núcleos de Educação Infantil (Anexo XV)
8.1.2.1.1. Coordenação Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil
8.1.3. Supervisão Pedagógica de Educação Infantil
8.1.3.1. Direção das Escolas Municipais de Educação Infantil (Anexo XV)
8.1.3.1.1. Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais de Educação Infantil
8.1.4. Supervisão Pedagógica de Ensino Fundamental e de Jovens e Adultos
8.1.4.1. Direção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Jovens e Adultos (Anexo XV)
8.1.4.1.1. Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Jovens e Adultos
8.1.5. Supervisão Pedagógica de Educação Especial
8.1.5.1. Coordenação Pedagógica das Escolas de Educação Especiais
8.2. Departamento de Administração dos Pólos Integrados de Educação
8.3. Departamento de Alimentação Escolar
8.3.1. Setor de Controle de Estoque
8.4. Departamento de Administração e Planejamento
8.4.1. Coordenadoria de Gerenciamento Administrativo
8.4.2. Coordenadoria de Informática e Processamento de Dados
8.4.3. Coordenadoria de Transporte Escolar
8.4.3.1. Setor de Controle de Frota
8.4.4. Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio
8.4.4.1. Setor de Serviços Gerais
8.4.4.2. Setor de Manutenção Predial
UNIDADES ESCOLARES
NEI - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
NEI REMO CASARSA
Avenida Faustina, 820.
Diretora: Olívia Domeniche Netto
Telefone: (14) 34061896
nucleoremocasarsa@gmail.com
NEI CÂNDIDA SOARES DE SOUZA
Rua Manoel da Costa, 20 - Distrito de Jafa
Diretora: Renata Eliane Moura Del Masso
Telefone: (14) 34063179
nucleocandidasoares@gmail.com
NEI INEZ MARANGÃO
Rua José Bruno da Silva, 135.
Diretora: Kátia Soares Alexandrelli
Telefone: (14) 34063122
nucleoinezmarangao@gmail.com
NEI ANDRÉIA MORATO MARANGÃO
Rua Ludovico Álvaro Ferrari, 300.
Diretora: Andréa Pedrozo Carazzato
Telefone: (14) 34061104
nucleoandreiamarangao@gmail.com
NEI CAMILA CRISTINA NASCIMENTO CAMPOS
Rua: Carlos Ferrari, 1885.
Diretora: Luana Maria Dias
Telefone: (14) 34713425
nucleocamilacampos@gmail.com
NEI PREFEITO JULIO “JULINHO” MARCONDES DE MOURA
AV Faustina, 1050.
Diretora: Alline Maris Pereira de Lucas
Telefone: (14) 34713569
nucleojuliojulinho@gmail.com
NEI KARINA LOPES CHIQUINI
Rua José Maganha, 10.
Diretor: Reginaldo José Barboza
Telefone: (14) 34714242
nucleokarinachiquini@gmail.com
NEI MÁRIO MANCHINI - SEDE
Avenida Faustina, 1182.
Diretor: Ivan Chaves
Telefone: (14) 34713600
NEI ANA CAROLINA DE BARROS MOREIRA VEGGIAN
Rua José Rosário, 585 - Labienópolis
Diretor: Ivan Chaves
EMEI'S
EMEI VICTOR HUGO GUANAES DE FREITAS
Rua Vitória, 730.
Diretora: Daniela de Lima Marques da Conceição
Telefone: (14) 34063511
escolavictorhugofreitas@gmail.com
EMEI Profª. ENEDINA GARRIDO LUCCHIARI
Rua da Estação, s/n.
Diretora: Roberta Pavaneti
Telefone: (14) 34063466
escolaenedinagarrido@gmail.com
EMEI PROFª. DINALVA PERON SARAIVA
Rua Guarantã, 20
Diretora: Lidiane Camilo Sossolote Leite
Telefone: (14) 34063499
escoladinalvaperon@gmail.com
EMEI GARCAFÉ
Rua Ribeirão da Garça, s/n.
Diretor: Antonio Carlos Jesus Zanni de Arruda
Telefone: (14) 34061555
escolagarcafe@gmail.com
EMEI PROFª. MARIA HELENA SANTOS MIRANDA
Rua Alzira Nazareth, s/n.
Diretora: Márcia Viviane Malange Manflin
Telefone: (14) 34063181
escolamariahelenamiranda@gmail.com
EMEI IRMÃ MARIA SOFIE BARAT BOSCHER
Rua Idalino Silva, 27.
Diretora: Camila de Freitas Takahashi Martins
Telefone: (14) 34063488
escolamariasofie@gmail.com
EMEF
EMEF PROF. JOÃO CRISÓSTOMO
Av. Dr. Rafael Paes de Barros, 275.
Diretora: Lilian Cristina Silvestre
Telefone: (14) 34710409
escolajcrisostomo@gmail.com
EMEF PROFª ORANE AVELINO DE SOUZA
Rua Guarantã, 145
Diretor: Márcio Pereira da Cruz
Telefone: (14) 34711675
escolaoraneavelino@gmail.com
EMEF PROFª NORMA MÔNICO TRUZZI
Rua Jorge M. Yamauchi, 15 - Distrito de Jafa
Diretora: Miriam Nitcipurenco de Souza
Telefone: (14) 34063764
escolanormamonicotruzzi@gmail.com
EMEF PROF. EDSON JOSE PUGA
Rua Nabor Silva, 620.
Diretor: Fabiano José Colombo
Telefone: (14) 34714690
escolaedsonpuga@gmail.com
EMEF PROFª MARIA DO CARMO POMPEU CASTR0
Rua Maria Izabel, 550.
Diretora: Maria Cristina da Silva Balbo
Telefone: (14) 34710447
escolamariadocarmopc@gmail.com
EMEF SILVIO SARTORI
Bairro da Alegria
Diretor: João Carlos Venâncio
Telefone: (14) 34713490
EMEIF
EMEIF PROF.ª SAMIRA EL ADASS
Rua Francisco Paranhos, 299.
Diretor: Edinei Lima Almeida
Telefone: (14) 34064229
EMEIF MANOEL JOAQUIM FERNANDES
Rua Mery Blumer, 200.
Diretora: Miriam Aparecida Goes dos Santos Barboza
Telefone: (14) 34064657
EMEIF PROFª. CLÁUDIA MARIA RODRIGUES ARONNE
Rua Leonildo Anceloni, 170.
Diretor: Guilherme Ladeira Ribeiro
Telefone: (14) 34063216
UNIDADES CONVENIADAS
PATRONATO JUVENIL GARCENSE
Rua Anita Costa, 252.
Telefone: (14) 34711827
AFAI VIRGILIA ALVES DE CARVALHO PINTO
Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, 50.
Telefone: (14) 34710112
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Rua Tapajós, 213.
Telefone: (14) 34710251
Telefone: (14) 34060625
INSTITUTO EDUCACIONAL DONA MARIA LEONOR
Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, 843.
Telefone: (14) 34710580