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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Rua Grécia, 130 - JARDIM EUROPA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Rua Grécia, 130 - JARDIM EUROPA

Para atendimento do inciso XIII do artigo 2º da Lei Federal 10.257/2001, do dia 14 de Maio de 2026 ao dia 24 de Maio de 2026, estará promovendo a realização de Audiência Pública Eletrônica no Site da Prefeitura Municipal de Garça, com a finalidade única e exclusiva da transformação do lote de residencial para lote de uso Misto (residencial/comercial), localizado na Rua Grécia, 130, " Lote 13“ da "Quadra G " do bairro JARDIM EUROPA"

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Seta

Telefone: (14) 3407-6600

Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102 - Centro | CEP: 17402-001

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00

CNPJ: 44.518.371/0001-35

Prefeitura de Garça - SP

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 08/05/2026 16:41