O Município de Garça/SP, por intermédio do seu Prefeito Municipal, José Alcides Faneco, faz saber que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação temporária, regida pelo regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 008/2015, para atuação junto aos Programas Sazonais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, objetivando a implantação e implementação de ações socioassistenciais sob gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Garça/SP, através dos Serviços/Programas/Projetos desenvolvidos, quais sejam: SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família/CRAS (Centro de Referência da Assistência Social),CADUNICO, Programa Primeira Infância-Programa Criança Feliz, PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Medidas Socioeducativas em meio aberto LA – Liberdade Assistida/CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), NAM – Núcleo de Apoio ao Migrante, que deverão atuar junto aos Serviços de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os referidos serviços estão contidos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução 109 de 11/09/2009) do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) NOB-RH/SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social)em conformidade com a Resolução CNAS nº 09/2014. O Processo Seletivo será conduzido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado de conformidade com os ditames da legislação vigente.