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A Prefeitura Municipal de Garça, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, convida toda a população, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada a participarem da Audiência Pública para elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (2027).

A iniciativa está fundamentada nos princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e da participação popular, conforme estabelece o §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de demais legislações correlatas. Mais do que uma exigência legal, a audiência pública representa um importante instrumento democrático, que garante à população o direito de acompanhar, compreender e contribuir diretamente com o planejamento das ações do poder público.

O encontro será realizado no dia 1º de abril de 2026, às 18h, na Câmara Municipal de Garça, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 131, no Centro.

Além da participação presencial, a audiência também poderá ser acompanhada de forma online, por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Garça, ampliando o acesso da população e garantindo ainda mais transparência ao processo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das principais ferramentas de planejamento da administração pública, responsável por estabelecer as metas e prioridades do município para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É por meio dela que são definidos os investimentos, programas e ações que impactam diretamente a vida da população.

Nesse contexto, a participação popular é essencial para fortalecer a gestão democrática, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que as decisões estejam alinhadas às reais necessidades da comunidade. A presença — seja presencialmente ou pelos meios digitais — contribui para a construção de políticas públicas mais eficientes, inclusivas e conectadas com os interesses coletivos.

A Prefeitura reforça o convite para que todos participem ativamente desse momento, exercendo seu papel como cidadãos e colaborando para o desenvolvimento de uma cidade cada vez mais justa, organizada e planejada.

Conteúdo explicativo nos links abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=c1-7KkcxHUI