Com a mudança de denominação de Industrial para Empresarial, as alterações propostas pelo novo Projeto de Lei (PL) do Distrito Empresarial de Garça abrem possibilidades de instalação de novas empresas, não somente industriais, como as atacadistas de produtos industrializados, transportadoras, empresas de desenvolvimento de softwares, indústrias, construtoras e atacadistas de gêneros alimentícios.
O PL deu entrada na Câmara de Vereadores esta semana e deve ser votado em sessão extraordinária ainda este ano. Se aprovado, além de ampliar para empresas de outros setores, também dará maior segurança jurídica aos empresários e ao município, modernizando as normas para atender a evolução da economia, necessidades de oferta de espaços para quem pretende abrir uma empresa e, consequentemente, ampliação da oferta de vagas de emprego.
De acordo com o seu Art. 1º, ?os Distritos Empresariais implantados no Município e os que vierem a ser implantados futuramente, têm por objetivo incentivar a instalação e ampliação de empresas com atividades exclusivamente empresariais, visando o desenvolvimento do Parque Empresarial do Município e a geração de empregos?.
Essas mudanças fazem parte do Plano de Governo do prefeito João Carlos dos Santos. O secretário municipal de Indústria e Comércio, Bruno Henrique Severino, desde o início do ano está trabalhando nesse Projeto de Lei. O assunto vem sendo amplamente discutido de forma coletiva com empresários e representantes de classes, e também em reuniões individuais com os empresários já instalados nos distritos.
Antes de finalizar o Projeto de Lei e encaminhá-lo à Câmara de Vereadores para aprovação, o secretário convidou todos os vereadores para um diálogo e esclarecimento de dúvidas sobre as mudanças propostas pela nova legislação, assim como, anotar as sugestões feitas pela maioria dos edis com adequações aos artigos.
Para adequar a agenda dos vereadores, foram realizadas três reuniões. Participaram Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, Marcão do Basquete, Patrícia Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira.
Acompanhe a opinião dos vereadores com relação a discussão antecipada do Projeto de Lei e ao seu conteúdo.
Deyse Serapião: ?Foi ótimo, porque nós ouvimos as outras partes e chegou ser um consenso de que é necessário mudar algumas leis para que dar oportunidade para outros empresários também se estabeleçam em Garça e, desta forma, movimentar a economia, com a geração de empregos?.
Fábio José Polisinani: ?Achei que o projeto é muito bom. Está sendo feito para, realmente, para dar mais segurança até para quem está na incubadora dos barracões, regulamentando a situação, porém, a Prefeitura não estará colocando ninguém para fora, dando um prazo de mais cinco anos para que a pessoa possa desfrutar deste barracão. Então eu acho justo! Também vale a pena ressaltar que hoje o nosso município não oferece uma estabilidade para o empresário investir. Então, a partir da hora que fizer a alteração desta lei, ele vai construir sabendo que daqui um tempo esse prédio será dele. Eu acredito que essa lei vai favorecer sim e vai abrir o leque para muitos outros tipos de atividades que queiram trabalhar no distrito empresarial?.
Janete Conessa: ?Eu achei muito interessante. O secretário da Indústria e Comércio e o prefeito se preocuparam com todos os detalhes da nova Lei. Há pouca coisa para mudar. Posso dizer que duas ou três coisas que terão que ser revistas. A Lei está completa. Eu acredito que venha a motivar, a estimular os novos empresários do nosso município.
Marcão do Basquete: ?Na verdade eu tenho que parabenizar essa iniciativa por parte do secretário Bruno Severino, que teve toda a preocupação de montar uma explanação que nos esclareceu bem as mudanças propostas pela nova lei do Distrito Empresarial. Uma lei que vem para evoluir e pode ter certeza que hoje o empresário terá muito mais tranquilidade para investir aqui em nosso município?.
Patrícia Marangão: ?O secretário foi muito democrático. Ele nos ouviu e aceitou sugestões. Eu acredito que, como a lei já é antiga, havia a necessidade de mudar. Nunca vai dar para agradar todo mundo. A gente sabe que, de repente, eu vou estar aprovando todos os artigos e vai ter gente que vai nos procurar reclamando. Isso acontece, mas se a gente conseguir agradar a maioria, eu acho que já vai estar satisfatório e eu acho que vai agradar a maioria?.
Paulo André Faneco: ?Foi bastante esclarecedora a reunião. Há várias alterações que a gente precisa dar uma analisada com mais calma, mas, de modo geral, eu achei que tem avanços interessantes. Abrir a possibilidade para atender outros tipos de empresa, é, sem dúvida nenhuma, bastante interessante. Então eu sou favorável a essa medida. Toda a questão está em volta da segurança jurídica e do incentivo ao empreendedor, então eu acho que, se as mudanças vierem para esses dois fatores, vão colaborar sim para as empresas?.
Rafael Frabetti: ?Eu acho interessante uma iniciativa do secretário Bruno. Se nós queremos desenvolver o nosso Distrito Industrial que seja, primeiramente, pela legislação. Construindo-o em terreno sólido por meio de uma legislação bem moderna, que consiga adequar todos os pontos que estão falhos. Eu sou da seguinte opinião, prefiro 30 empresas com os 2000 m² do que uma com 60 mil m². Porque, se uma empresa dessas não seguir avançar, a gente perde uma grande área e um grande faturamento. Porém, se for uma só dessas 30 ficamos ainda com 29. Então eu acho que essa distribuição tem que ser muito bem conversada?.
Reginaldo Parente: ?Eu entendo que nós estamos prosperando. Esta é uma visão nova gerir os interesses da comunidade. Achei muito oportuna esta reunião. Com relação ao projeto, são alterações que vão dinamizar e criar mecanismos para que a administração possa, realmente, fomentar a geração de emprego os em nossa cidade. Como disse ao secretário, tem o meu total arroio as ações do Executivo que visem a criação de empregos, fomentar realmente e dinamizar a indústria e o comércio em nossa cidade?.
Rodrigo Gutierres: ?Acompanhei a reunião com o secretário Bruno. Ele expôs as ideias de adequação do novo projeto, que dará mais transparência para os empresários que querem investir na cidade de Garça. Foi muito positivo. Um dos pontos que gostei muito, é a obrigação que o empresário terá de construir, no caso o dever de construir com prazos estabelecidos. Isso irá contribuir com o desenvolvimento do nosso município. Então, eu só tenho agradecer o secretário Bruno pela transparência do serviço que está prestando junto a prefeitura para o desenvolvimento do nosso distrito e comércio?.
Wagner Luiz Ferreira: ?Achei muito interessante e muito relevante para a cidade, inclusive é o que a cidade está precisando, a geração de empregos. Então, é necessários mexer no distrito, regulamentando-o e dando seguimento para trazer novas empresas e reanimar as que estão aqui. O projeto que nos foi apresentado é o ideal. Para mim está perfeito e vai ser bom para a cidade para a população?.
