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No último dia 13 de dezembro o Prefeito João Carlos dos Santos baixou o decreto 8797/2018 determinando os dias do ponto facultativo para 2019 para os órgãos da administração pública direta e indireta.

Ao todo serão sete datas distintas e mais os horários de expediente nos dias 02 de janeiro e 31 de dezembro. Veja quais serão:

- 02 de janeiro, quarta-feira - expediente das 13 às 17 horas;

- 04 de março, segunda-feira - ponto facultativo - carnaval;

- 05 de março, terça-feira - ponto facultativo - carnaval;

- 21 de junho, sexta-feira - ponto facultativo - no dia 20 é feriado de Corpus Christi;

- 08 de julho, segunda-feira - ponto facultativo - na terça-feira será feriado da revolução constitucionalista de 1932;

- 28 de outubro, segunda-feira - ponto facultativo - dia do servidor público;

- 24 de dezembro, terça-feira - ponto facultativo - véspera de Natal;

- 26 de dezembro, quinta-feira - expediente das 13 às 17 horas,

- 31 de dezembro, terça-feira - ponto facultativo.

Ainda segundo o decreto, os servidores que exercerem suas funções durante o ponto facultativo terão direito a folga correspondente ao período trabalhado; e os tributos municipais que vencerem nos dias de ponto facultativo ficam com seus prazos de pagamento prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.