A Secretaria Municipal da Fazenda de Garça informa que a distribuição dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 começa na próxima segunda-feira, dia 18, assim como os boletos do ISS e da Taxa de Polícia. Os boletos serão distribuídos pelos Correios.
São 18.708 boletos de IPTU, com valor lançado em R$ 9.060.149,41, já computados o reajuste de 4,5568%, calculado com base no IPCA-IBGE do período de novembro de 2017 a outubro de 2018, conforme estabelecido pela Lei 4181/2008.
Para facilitar o pagamento, evitar aglomeração nos bancos, garantindo mais segurança aos contribuintes, este ano, de acordo com o decreto 8.804/2019, foram definidas quatro datas diferentes de pagamento dentro do mês, divididas de acordo com a inicial do nome do contribuinte, ou seja, cada contribuinte receberá o seu boleto com a data em que deverá efetuar o pagamento do imposto. Os vencimentos começam em março.
As condições de pagamentos continuam com descontos de 15%, 10% e o parcelamento em até 10 vezes. Ficando da seguinte forma
1ª Opção: 15% de desconto para o pagamento em uma cota única, com vencimento nos dias 15, 18, 22 e 23 de março, de acordo com a inicial do nome. A data de vencimento de cada contribuinte já estará definida no boleto.
2ª Opção: 10% de desconto, sendo obrigatório o pagamento da 1ª parcela no mês de março e as demais pagas em cota única no mês de abril, com o vencimento relativo à inicial do nome.
3ª Opção: Parcelamento em até 10 vezes, porém, o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 42,00 (12 UFG), em cumprimento ao art.193 do Código Tributário Municipal.
O contribuinte também poderá acessar e imprimir o boleto eletrônico. Nesse caso, terá que acessar o site da Prefeitura (www.garca.sp.gov.br), clicar no atalho ?IPTU 2019?; entrar no ícone ?IMOBILIÁRIO? e digitar o CÓDIGO DO CADASTRO (que está impresso no boleto no ano passado); dessa forma é só ?EMITIR? o boleto do IPTU e clicar em ?IMPRIMIR?.
Já os contribuintes que não receberem o boleto até o dia 14 de março e não tiverem acesso à internet poderão procurar a praça de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Outras informações pelo telefone (14) 3407-6600, ramal 6634.