Garça passa a contar a partir de amanhã, dia 10, com uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social, onde será desenvolvido o Programa de Penas e Medidas Alternativas, que acompanha e fiscaliza os apenados à prestação de serviços à comunidade. A unidade, que funcionará no prédio do CRAS II, localizado na Rua Alzira Nazareth, nº 599, Bairro Guanabara, será inaugurada às 10 horas. Além do prefeito de Garça, João Carlos dos Santos, a solenidade contará com a presença de demais autoridades locais, do Governo do Estado e do Poder Judiciário.
Unidade de Atendimento de Reintegração Social é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura de Garça e com o Poder Judiciário.
O Programa de Penas e Medidas Alternativas, que será desenvolvido pela unidade Garça, é responsável por acompanhar e fiscalizar as pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo e foram condenados pelo Judiciário a prestar serviços à comunidade. Essa pena, alternativa à privação da liberdade, possibilita que o apenado cumpra a sanção trabalhando em instituições locais. A previsão é que a nova unidade acompanhe em torno de 100 apenados.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Garça, Deyse Serapião, explicou que o serviço já existia na cidade, mas que agora foi reestruturado, ficando mais eficaz. ?Nós faremos o encaminhamento dessa pessoa que precisa prestar serviços à comunidade de acordo com a sua potencialidade, com a sua profissão, ou seja, vamos utilizar os dons desse munícipe para ajudar as nossas entidades e secretarias, onde ele poderá desenvolver o que ele tem de melhor, contribuindo, assim, com as entidades da cidade e fortalecendo o trabalho diário de todos?.
Segundo a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania é uma união de esforços. E, a criação desses mecanismos, visa combater todas as possibilidades de que os usuários do programa voltem a delinquir em decorrência da falta de oportunidades e do preconceito.
Existem vários critérios legais para que um indivíduo receba este benefício (ser réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena pelo delito seja de até quatro anos).
Ainda segundo o Governo do Estado, a reincidência de apenas 4,5% entre os beneficiados e o baixo custo aos cofres públicos (R$ 26,08 por apenado/mês) demonstram o valor pedagógico das penas alternativas e a eficácia do programa que recebeu premiações em âmbito Estadual e Federal, destacando-se como referência no território nacional e, em funcionamento desde 1997, atendeu mais de 131 mil pessoas. Com a Unidade de Garça, serão 84 em todo o Estado de São Paulo.
