Em Garça foi inaugurada na manhã desta terça-feira, dia 10, a 84ª Unidade de Atendimento de Reintegração Social do Estado de São Paulo, no prédio do CRAS II, localizado na Rua Alzira Nazareth, nº 599, Bairro Mariana. No local será desenvolvido o Programa de Penas e Medidas Alternativas, que acompanha e fiscaliza os apenados à prestação de serviços à comunidade, utilizando o dom e a profissão de cada um a favor das entidades e secretarias municipais.
O evento reuniu diversas autoridades, entre elas o prefeito de Garça João Carlos dos Santos; o vice-prefeito, Cassiano Pelegrini; o Juiz de Direito, Jamil Ros Sabbag e o coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt, representando o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo. Além de secretários municipais, vereadores, imprensa e demais autoridades ligadas ao Sistema de Administração Penitenciária do Estado.
A Unidade de Atendimento de Reintegração Social é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura de Garça e com o Poder Judiciário.
O Programa de Penas e Medidas Alternativas, que será desenvolvido pela unidade de Garça, é responsável por acompanhar e fiscalizar as pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo e foram condenados pelo Judiciário a prestar serviços à comunidade. Essa pena, alternativa à privação da liberdade, possibilita que o apenado cumpra a sanção trabalhando em instituições locais. A previsão é que a nova unidade acompanhe em torno de 100 pessoas.
O prefeito João Carlos falou a todos os presentes sobre a intenção da gestão em trazer a unidade para Garça. ?Essa foi uma preocupação nossa, da nossa secretária de Assistência Social, no sentido de ser o mais abrangente possível nas questões que envolvem os problemas que impactam diretamente a sociedade. É um problema social e nós não podemos fechar os olhos a essa realidade. As pessoas que erraram não podem ser afastadas do seio da sociedade e, em algum momento, elas estarão retornando. E, nós temos que acolhe-las e criar condições para que possam ser reinseridas, ou mesmo, que cumpram suas obrigações perante a justiça de uma forma adequada. O município de Garça está dando essa contribuição através dessa iniciativa e dessa parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária?.
Representando o secretário de estado da Administração Penitenciária, o coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt, também falou da importância da unidade local. ?É mais um equipamento social que vem a somar com os que o município já tem. É de suma importância, porque trabalha com pessoas que cometeram pequenos delitos e não precisam ir presas, mas que precisam cumprir suas penas impostas pelo Poder Judiciário. Nós teremos aqui pessoas que, no cumprimento da pena, irão trabalhar de forma gratuita para o município de Garça?.
O Juiz de Direito, Jamil Ros Sabbag também prestigiou a inauguração. ?Iremos começar com essa experiência agora. A finalidade é, justamente, dar um melhor atendimento para aquelas pessoas que estão cumprindo penas em regime aberto, porque foram responsabilizadas por crimes de menor potencial ofensivo. A nossa expectativa é boa. Essa central terá condições de direcionar e encaminhar melhor essas pessoas para cumprirem as suas penas e terem um melhor retorno para a sociedade?.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Garça, Deyse Serapião, fez uma articulação intensa com a Secretaria de Assistência Penitenciária para trazer a unidade para o município. ?Estamos comprometidos com a sociedade, com as pessoas e com as famílias. Nós temos muitos garcenses envolvidos nessa condição e estamos preocupados, não somente com os apenados, mas também com seus familiares, com o cumprimento dessas penas de forma adequada, no amparo, na assistência e no desenvolvimento social a essas famílias. Nós estamos ofertando espaço e técnicos para que possamos acolher essas pessoas e para que elas possam contribuir com as nossas instituições, se ressocializando de forma organizada?.
