O Programa de Auxílio Transporte da Prefeitura de Garça é destinado, prioritariamente, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica, que estudam em escolas técnicas e faculdades. Foi criado com o objetivo de contribuir para que os estudantes tenham condições básicas de permanência com qualidade nas instituições, promovendo, assim, a redução dos índices de retenção e evasão escolar, decorrentes das condições de vulnerabilidade social e econômica.
A regulamentação da Lei Municipal nº 5.447, de 5 de janeiro deste ano, que prevê o benefício do auxílio transporte, foi publicada em Decreto de nº, na tarde desta sexta-feira, dia 11, no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM). (
clique aqui para ler o Diário Oficial)
Na mesma edição DOEM foi publicado o Edital nº 001/2022, para a inscrição ao Programa de Auxílio Transporte aos alunos da ETEC “Monsenhor Antonio Magliano”, ETEC “Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros” e FATEC “Deputado Júlio Julinho Marcondes de Moura”. Após essa etapa voltada aos alunos que estudam em Garça, haverá a abertura da inscrição ao programa para os alunos que estudam fora da cidade.
A Prefeitura pede para que os estudantes dessa etapa do edital, ou seja, alunos das ETECs e Fatec de Garça, que fiquem atentos, pois o período de inscrição começa na segunda-feira, dia 14, e termina às 23h59min, do dia 18 de fevereiro e deverá ser efetuada, exclusivamente, por meio eletrônico, através do site da Prefeitura de Garça (
www.garca.sp.gov.br). O formulário de inscrição estará disponível no menu SERVIÇOS, onde o estudante deverá selecionar o PROGRAMA AUXÍLIO TRANSPORTE, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos obrigatórios. (
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É importante que os alunos interessados leiam com atenção todas as informações constantes no Edital, com os requisitos do programa, e não percam os prazos de inscrição. Para ter acesso ao Edital na íntegra, basta clicar aqui.
O número de vagas disponíveis no momento poderá sofrer alterações, mediante demanda de inscritos nas unidades de ensino. Serão ofertadas:
- 100 inscrições para a ETEC “Monsenhor Antonio Magliano”
- 50 inscrições para a ETEC “Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros”
- 50 inscrições para a FATEC “Deputado Júlio Julinho Marcondes De Moura”
Para concorrer a uma das vagas do Programa Auxílio Transporte o estudante deverá atender aos seguintes requisitos gerais:
- Estar devidamente matriculado em uma dessas instituições de ensino e ter frequência mínima de 95% nas aulas;
- Possuir renda familiar "per capita" de até um salário mínimo vigente no período de inscrição para o benefício;
- Residir no município de Garça e a mais de 2.000 metros da unidade escolar pretendida;
- Realizar inscrição por meio do site www.garca.sp.gov.br, com preenchimento do formulário eletrônico;
- Anexar toda a documentação exigida no edital;
- Obedecer aos prazos estipulados no Edital.
O processo de seleção dos candidatos e o acompanhamento dos estudantes selecionados serão de competência da equipe da SEDETUR – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A secretaria informa que os estudantes não selecionados dentro do número de vagas previstas (cadastro de reserva) do Edital poderão ser convocados a qualquer tempo para o programa em caso de vacância, de acordo com a análise da SEDETUR. A divulgação do resultado ocorrerá no dia 10 de março, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Garça e/ou no site institucional da Prefeitura.
Após a divulgação do resultado, os estudantes selecionados aguardarão a convocação da SEDETUR para a inserção no Programa e assinatura do Termo de Compromisso.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (14) 3471-4637 ou e-mail: auxiliotransporte@garca.sp.gov.br
